O
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parnaíba (Sindserm) anunciou
uma paralisação geral em protesto contra o descumprimento da Lei 060/2014, que
trata do Plano de Cargos Geral do Município de Parnaíba. A mobilização está
marcada para o dia 28 de setembro, às 8h, no prédio da Prefeitura de Parnaíba.
A Lei 060/2014 foi criada durante o primeiro governo de Florentino, mas, mesmo após sete anos de sua existência, a sua implementação ainda não ocorreu sob a gestão de Mão Santa. Essa situação levou o Sindserm a tomar medidas legais, resultando em uma ação de obrigação de fazer movida contra a administração municipal em 2018.
Segundo o presidente do Sindserm, Leandro Lopes, essa batalha judicial culminou em três vitórias dos servidores em diferentes instâncias, com uma data estipulada para a prefeitura implantar o plano até o dia 20 de setembro deste ano. No entanto, no dia 12 de setembro, o prefeito assinou o Decreto 091, que prevê a formação de uma comissão para avaliar o plano e um prazo adicional de 60 dias para sua implantação, o que gerou frustração entre os servidores.
O impacto dessa demora afeta diretamente cerca de 500 servidores, com um custo estimado de 114 mil reais. O Sindserm considera inaceitável que, apesar das determinações judiciais, a administração municipal continue postergando a implementação do plano.
Além da luta pela implantação imediata do plano, o sindicato também busca melhorias no mesmo, incluindo ajustes na promoção para aqueles que estão estudando e buscam qualificação acadêmica. Outra demanda da categoria é o piso legal municipal, cujo indicativo foi aprovado pela casa legislativa em 2022, no dia 28 de dezembro.
A administração municipal ainda solicitou à juíza a suspensão da sentença e que o Sindserm seja penalizado, arcando com os custos e honorários advocatícios do advogado do Município. Essa solicitação gerou indignação na categoria, que acredita que, em vez de receber o plano de cargos, a prefeitura está buscando penalizar o sindicato.
A
paralisação do dia 28 de setembro é uma demonstração de força e determinação
por parte dos servidores públicos municipais de Parnaíba, que buscam justiça e
melhores condições de trabalho. A ação também visa a sensibilização das
autoridades municipais para a urgência de cumprir a lei e garantir os direitos
dos servidores da cidade. O Sindserm convida toda a comunidade a se juntar a
eles nessa luta por um futuro melhor para Parnaíba.
Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
