“O homem não teme a Lei Maria da Penha”, diz Regina Sousa sobre casos de feminicídios

Na semana em que a Assembleia Legislativa aprovou três projetos de combate à violência contra a mulher, a notícia da morte da jovem, Vanessa Carvalho, 27, chocou o estado. Ela morreu após ser atropelada com a amiga Anuxa Alencar. O namorado de Anuxa, Paulo Henrique Campos Santos, foi preso como principal suspeito do crime. O motivo alegado seria ciúmes.

O caso repercute e segundo a vice-governadora, Regina Sousa, mostra que os agressores de mulheres não temem a Lei Maria da Penha. Para Regina, a lei é apenas uma questão legal. Segundo ela, o feminicídio virou uma questão grave que precisa de estudos mais aprofundados. 

“Eu me faço muitas perguntas. Uma delas é o por quê? O que faz uma pessoa ter tanto ódio de uma mulher? Alguém tem que estudar isso. Não é normal. A lei é uma segurança jurídica, mas a impressão que passa é que o homem não teme a Lei Maria da Penha. Esse caso choca pelo fato deles saírem juntos de casa para irem a um evento e de repente acontece aquilo. Estou sem saber, sem entender. A lei é segurança jurídica, para a consequência. Era para prevenir, mas eles não estão nem aí para a lei. Sabem que serão presos. É o crime mais desvendado hoje. Logo o agressor é preso, mas ele sabe que vai sair. É muito sério isso”, destacou. 

Regina Sousa defende a educação de gênero como a melhor forma de prevenção. Para ela, os meninos precisam aprender desde cedo que são iguais as meninas. Só a lei não resolve o problema.

"A educação é o melhor caminho. Por isso faço essas falas em que digo “bom dia a todos e a todas”, com isso estou educando as pessoas a dizerem que existe homem e mulher. Não posso dizer bom dia a todos e achar que as mulheres são contempladas, porque não são. Tem que se educar as pessoas nesta questão de gênero. Só a educação de gênero resolve. É educar os meninos para não baterem nas meninas, caso contrário,  crescerão  adultos violentes. No momento vamos fazer leis para punir e prender. Mas não resolve. Esses são os casos notificados. E as subnotificações? Aquilo que não é dito? Como uma pessoa que jura amor passa a odiar a ponto de matar. É um fenômeno que precisa ser estudado. Mas também tem que ter o caminho da educação. Tem que ser tratado na escola. A família não consegue tratar isso porque não foram educados, habituados a essa relação de gênero. É uma discussão recente. Algumas poucas famílias conseguem, mas a maioria não.  A escola é o espaço certo.

Legislação

Na Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram mais três leis que visam garantir assistência às vítimas e conscientizar como forma de evitar novos casos. Duas das leis são de autoria do deputado Franzé Silva (PT).

A primeira matéria prevê que mulheres vítimas de violência devam ser comunicadas previamente sobre a soltura do agressor no curso do processo judicial ou investigação policial. Isso também se aplica a concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena. 

O segundo projeto do mesmo autor dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima violência doméstica no mercado de trabalho. Franzé afirma que é preciso garantir a segurança da vítima e que a mulher possa ter condições de reconstruir a vida.

“Muitas mulheres são vítimas de agressão porque se sentem economicamente presas ao agressor. Isso faz com que muitas mulheres deixem de denunciar. Algumas que denunciam e são dependentes economicamente do agressor passam por dificuldades. A proposta quer garantir que essa mulher tenha condições de ser independente financeiramente. Que ela possa construir uma nova vida”, afirmou Franzé Silva.

A deputada Flora Izabel é autora de outra lei aprovada pela Assembleia que visa uma maior conscientização da sociedade. A proposta trata da divulgação e do combate ao assédio sexual e à cultura do estupro na administração pública do Estado.

“É preciso educar a sociedade. O homem precisa saber que uma mulher não é um objeto. É preciso deixar claro que o assédio e o estupro são crimes graves. Os agressores precisam saber das punições. É uma forma de combater para que novos casos não ocorram”, afirmou. 

Fonte: Cidade Verde