O Governo Federal regularizou a situação imobiliária de
mais de 17 aeroportos. Com isso, exclui-se mais um elemento de
incerteza nas futuras privatizações. A regularização dos aeroportos é um passo indispensável para as
próximas concessões. O processo foi concluído nesta terça-feira pela Secretaria de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU).
Esse processo limpa o estoque de pendências
na identificação e delimitação de áreas da União nos aeroportos de uso
comercial, atualizando registros e averbações nos cartórios. Assim, os imóveis
destinados à infraestrutura aeroportuária ficam sem obstáculos para o
desenvolvimento de suas atividades e deixam de ser um elemento de incerteza nas
futuras privatizações.
Trata-se do segundo lote de entregas da SPU, subordinada ao Ministério da Economia, que já havia regularizado a situação patrimonial de outros 18 aeroportos em agosto. Serão mais dez até o fim do ano. A gestão das áreas é repassada à Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC).
Dessa vez, estão sendo assinados os termos de entrega dos seguintes aeroportos: Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM), São Mateus (ES), Goiânia (GO), Imperatriz (MA), São Luís (MA), Corumbá (MS), Altamira (PA), Santarém (PA), Petrolina (PE), Parnaíba (PI), Teresina (PI), Foz do Iguaçu (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Joinville (SC).
De acordo com o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fernando Bispo, apesar de serem terminais de passageiros e pistas operados pela estatal Infraero, o Comando da Aeronáutica tem o domínio da titularidade patrimonial dos sítios aeroportuários.
Fonte: Yahoo
