Parnaíba
[PI], 18 de abril de 2020.
Prezados (as),
A diretoria desta Subseção
vem manifestar-se publicamente a respeito dos últimos acontecimentos na cidade
de Parnaíba, em especial quanto as notícias acerca de ameaças contra à Juíza
Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de
Parnaíba.
Após decisão proferida na
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, onde
impediu a autorização de nova abertura do comércio em Parnaíba, a juíza começou
a sofrer ameaças em redes sociais, o que resultou em nota de repúdio da AMAPI e
proteção policial, que foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Diante de tais fatos, impõe lembrar que tais ameaças são, em rápida análise, ameaças contra o Poder Judiciário e via de consequência, ao Estado Democrático de Direito, o que não se pode admitir.
A Ordem do Advogados do Brasil - OAB, eterna defensora dos Direitos do Cidadão e da Coletividade, jamais poderá apoiar atos como os que ocorreram, nada disto é compatível com a sociedade em que vivemos. Desta forma, a OAB Subseção de Parnaíba reitera seu apoio ao Poder Judiciário e repudia qualquer tentativa de ataque, em especial ao Tribunal de Justiça do Piauí.
Atenciosamente,
Francisco
Robson da Silva Aragão
Presidente
OAB – Subseção de Parnaíba
