O
presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu
uma liminar (decisão provisória) neste sábado (18) que iguala o teto salarial
dos professores das universidades estaduais de todo o país ao dos professores
das universidades federais.
O
salário dos professores das universidades estaduais tem hoje como referência o
salário dos governadores dos respectivos estados -no caso de São Paulo, o
salário de João Doria (PSDB) é de R$ 23 mil. Com a decisão, o teto passa a ter
como referência o salário dos ministros do STF, de R$ 39,3 mil.
O
impacto da decisão deve ser maior em São Paulo, onde estão três das maiores
universidades estaduais do país, a USP, a Unesp e a Unicamp. A liminar de
Toffoli ainda será analisada pelo plenário do Supremo após o recesso, o que não
tem data para ocorrer.
Toffoli
atendeu a um pedido do PSD, que argumentou que há uma “injustificável distinção
entre direitos remuneratórios [de professores e pesquisadores] a partir do fato
de estarem vinculados a instituições universitárias e de pesquisa de diferentes
entes federativos”.
O
relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. Toffoli analisou o pedido de
liminar por estar responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso.
Toffoli
considerou que o modelo constitucional de federalismo cooperativo adotado no
país revela um sistema nacional de educação. “A mensagem constitucional da
educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a
partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior”, escreveu.
“Esse
reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as
atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados
em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às
universidades federais.”
O
ministro conferiu nova interpretação ao inciso 11 do artigo 37 da Constituição,
no tópico em que a norma estabelece subteto para os estados, “para suspender
qualquer interpretação e aplicação do subteto aos professores e pesquisadores
das universidades estaduais, prevalecendo, assim, como teto único das
universidades no país, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal”.
A
decisão atende a um pleito dos professores universitários sobretudo de São
Paulo, que vinham se queixando da diferença entre seus salários e o dos
professores das federais. O quadro se agravou nos últimos anos, em que não
houve reajuste no salário dos governadores, achatando o teto estadual.
“[A
decisão] É perfeitamente razoável”, afirmou Marco Antonio Zago, professor
aposentado da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, ex-reitor da
universidade e hoje presidente da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo).
“Não
sei se alguém pode achar razoável que as universidades públicas paulistas, que
se colocam na ponta entre as melhores universidades brasileiras, têm um impacto
histórico muito grande no desenvolvimento do estado, na formação de lideranças,
que estas universidades, por uma circunstância que atende a interesses do
estado de São Paulo, estivessem numa situação de ter um teto salarial menor do
que todas as federais e, mais que isso, da maioria das universidades estaduais
dos outros estados”, disse.
Segundo
Zago, as universidades paulistas vêm perdendo profissionais para as federais e
para a iniciativa privada por causa da defasagem do teto salarial.
“Principalmente os jovens, que representam a esperança da universidade para
renovação de seus quadros, não viam mais motivos para optar pelas universidades
públicas paulistas”, disse.
Fonte:
FolhaPress
