Após inúmeras denúncias de
irregulares, muitas delas levadas ao Ministério Público Estadual, o projeto de
Lei nº 4535 de 14 de outubro de 2019, de autoria do poder executivo, que
autorizaria a doação de terrenos do patrimônio de Parnaíba, com área localizada
no loteamento Catanduvas II, com 5 mil metros quadrados no Bairro Reis Veloso e
alta especulação imobiliária, foi reprovado em votação realizada no plenário da
Câmara de Parnaíba.
Entre as irregularidades investigadas, servidores do município na lista de pessoas contempladas com os lotes; trata-se de uma área institucional; pessoas condenadas por invasão de terras; não enviaram a documentação dos contemplados e nem comprovação de que estas estão em situação de vulnerabilidade; a avaliação imobiliária enviada pela Prefeitura para a Câmara é incompatível com o valor do imóvel; tem pessoas com endereços irregulares; o zoneamento do plano diretor não permite usar aquelas áreas pra projetos de assentamentos populares, etc.
Eram necessários doze votos
para a aprovação do Projeto de Lei. Votaram a favor, os
vereadores: Geraldinho, Neta Castelo Branco, Carlson Pessoa, Daniel Jackson,
André Neves, Antônio Diniz, Bernardo Lima, Irmão Marquinhos, Da Paz, João do
Trânsito e João Unimagem.
Votaram contra: Ricardo
Veras, Daniel Miranda e Reinaldinho.
Os vereadores Fátima Carmino, Beto e Ronaldo Prado estavam ausentes. Estes enviaram comunicado anterior a votação.
Recentemente, o representante do Ministério Público do Estado do Piauí –
MP/PI, promotor de Justiça, Cristiano Peixoto, disse que se confirmadas
denúncias protocoladas no órgão acerca do Projeto de Lei 4.535/2019, os
vereadores que votarem a favor podem responder por improbidade administrativa.
Por Tacyane Machado – Blog Extra
Parnaíba
