O Governo do Estado encaminhou à Assembleia
Legislativa do Estado a proposta orçamentária de 2020. Pelo texto entregue à
Casa, a receita do Estado para o exercício financeiro de 2020 possui estimativa
de R$ 16.029.361.793, que após dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e
transferências constitucionais aos municípios resulta em R$ 13.105.795.307.
Entre as secretarias estaduais, Administração e
Previdência, Educação e Saúde receberão as maiores fatias do bolo orçamentário
estadual. De acordo com o texto, o orçamento previsto para a Secretaria de
Administração e Previdência é de 2. 960.295.934. A pasta da Educação vem em
seguida com 2.737.426.744. A Educação conta com recursos da operação de
crédito realizada com os precatórios do Fundef estimada em R$ 1,6
bilhões.
Na área da Saúde, o orçamento previsto para o ano
de 2020 é de R$ 1.394.387.976. Já a Segurança Pública, terá um orçamento de R$
419. 171.902. Do orçamento total de R$ 13 bilhões, o Executivo fica com mais de
R$ 11 bilhões. O restante é distribuído entre os demais Poderes.
O Tribunal de Justiça terá orçamento de R$
646.280.867,00
I - Corregedoria Geral da Justiça R$ 4.708.680,00
a) Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização
do Poder Judiciário do Estado do Piauí R$
9.099.439,00
b) Escola Judiciária do Estado do Piauí
R$ 2.568.000,00
c) Vice Corregedoria Geral de Justiça R$ 850.000,00
II - a despesa fixada para o Ministério Público
está desdobrada conforme segue:
a) Procuradoria Geral da Justiça R$ 217.808.897,00
b) Fundo Especial do Ministério Público R$ 2.800.000,00
c) Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor R$ 1.000.000,00
III - A despesa fixada para a Defensoria Pública
está desdobrada conforme tabela abaixo:
a) Defensoria Pública do Estado R$ 88.083.393,00
b) Fundo de Modernização e Aparelhamento da
Defensoria Pública R$ 958.200,00
Para a Assembleia Legislativa do Estado, o
orçamento previsto é de R$ 370.659.534,00. O Tribunal de
Contas do Estado tem previsão orçamentária de R$
127.995.010,00. O Fundo de Modernização do Tribunal de
Contas receberá R$ 2.000.974, 00.
O secretário de Planejamento, Antônio Neto, afirma
que a divisão do bolo orçamentário será discutida pelos deputados com os
poderes e sociedade civil.
"O projeto de Lei Orçamentária é entregue
junto ao PPA. Ela também traz a mesma lógica de planejamento por resultados.
Cada ação do orçamento será avaliada para que o planejamento seja entregue. O
valor do orçamento de 2020, a receita estimada de R$ 16 bilhões. Quando se
retira as partes das deduções obrigatórias como transferência para os
municípios para a complementação do Fundef, fica R$ 13 bilhões de valor
líquido”, explica o secretário.
A Assembleia irá realizar audiência pública com a
partição dos demais poderes. A previsão de aprovação do texto final é até o dia
20 de dezembro. Os deputados só poderão entrar de recesso após a aprovação do orçamento.
Fonte: Lídia Brito/ Cidade
Verde
