Durante
30 dias de mutirão do Sistema de Apreciação Antecipada de Benefício (SAAB), as
equipes da 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba e do Grupo de Monitoramento
e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI) analisaram
processos referentes aos reeducandos que possuíam benefícios de execução penal
a vencer. Ao todo, 20 apenados tiveram os benefícios concedidos.
O
SAAB foi idealizado e implantado em 2016 na Vara de Execuções Penais (VEP) da
comarca de Teresina, com a finalidade de agilizar a concessão de benefícios a
reeducandos beneficiados com a progressão para o regime aberto, seja na forma
domiciliar ou livramento condicional. O objetivo é conceder o benefício a que o
preso tem direito dentro do prazo. A partir da confirmação, no Sistema
Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), de que o reeducando completará o tempo
necessário para a progressão de regime ou o livramento condicional nos próximos
60 dias, a secretaria da unidade já encaminha o processo de execução ao promotor
de Justiça para oferecer parecer, sem necessidade de despacho ou pedido do
reeducando.
Inicialmente, seriam concedidos os benefícios dos apenados a vencer no período de 1º de novembro deste ano a 6 de janeiro de 2020. Por iniciativa da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, foi ampliado o prazo para concessão desses direitos, que passou a ser até o dia 20 de janeiro. “Durante o curso do mutirão, decidimos ampliar a sua abrangência para incluir os apenados que alcançariam o requisito objetivo progressão de regime para o semiaberto até essa data”, salienta a magistrada titular da unidade, juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos.
“O mutirão foi um sucesso. Vinte pessoas que já iam completar o tempo para progressão de regime e livramento condicional receberam a concessão antecipada do benefício. Esse programa evita que os apenados que já tenham o direito ao benefício permaneçam nos presídios indevidamente”, avalia o juiz titular da VEP de Teresina, magistrado José Vidal de Freitas Filho.
Os trabalhos contaram ainda com o apoio de uma equipe de promotores, defensores públicos e advogados.
Fonte: TJ/PI
