O prefeito Mão Santa
enviou para apreciação e aprovação no legislativo municipal, o Projeto de Lei
4.512 de 11 de setembro de 2019, que o autoriza doar um terreno de mais de 18 mil metros quadrados de propriedade do
município para a empresa J & C Indústria de Materiais Esportivos LTDA. O
projeto deveria ser votado na última sexta-feira, porém, não foi colocado para
discussão, após o PL levantar suspeitas de alguns vereadores.
Parte do terreno fica
localizado no Distrito Industrial II, em Parnaíba, no km 21 da BR-343, sentido
Parnaíba/Buriti dos Lopes. De acordo com o documento, a empresa trabalha na
fabricação de artefatos para pesca e esporte.
O que causa estranheza é que a inscrição da empresa no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ é datada do dia 09 de setembro de
2019, dois dias antes da confecção do Projeto de Lei por parte do poder público
municipal. A inscrição estadual é do dia 10 de setembro do corrente ano.
Outra coisa que chama atenção é que, dentre as atividades
econômicas secundárias estão, a construção de embarcações para esporte e lazer,
mesmo com o capital de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
É preciso atenção dos parlamentares e de órgãos de
fiscalização para que os bens públicos não sejam entregues com outros fins.
Atenção, Ministério Público!
Confira o Projeto de Lei na íntegra!
Confira o Projeto de Lei na íntegra!
Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
