Na
próxima semana, serão votados os destaques da proposta, que devem fazer
modificações significativas no projeto de lei. O governo federal trabalha para
a aprovação, já que marcou para o dia 26 de julho, às 10h, na sede da B3
(antiga Bovespa), em São Paulo, o leilão das distribuidoras: Companhia de Energia
do Piauí (Cepisa), Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron),
Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Boa Vista Energia, que atende
Roraima.
O edital publicado pelo governo determina a venda de 90% de
participação das ações das distribuidoras e estabelece as condições de
desestatização via concessão de serviço público de distribuição de energia
elétrica, associada à transferência do controle acionário das companhias de
energia elétricas estaduais. Cada distribuidora será vendida pelo valor mínimo
de R$ 50 mil. Os leilões serão individuais e sairá vencedor quem ofertar o
maior desconto para o reajuste da tarifa de energia aprovado pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na votação desta quarta, ainda foram aprovadas emendas apresentadas pelo
deputado Júlio Lopes (Progressistas), relator do projeto. Entre as emendas está
o aumento do gás vendido pela Petrobras para termelétricas mais antigas, onde
os consumidores é que serão afetados, já que significa um aumento na conta de
luz. Outra emenda deve gerar créditos para as distribuidoras de Rondônia e
Acre, após a mudança no prazo-limite para que as empresas que atuam nos
Sistemas Isolados tivessem direito a reconhecimento de perdas e ineficiências.
Fonte: Gp1
