A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da
Comissão de Direitos Humanos (CDH) , reuniu-se nessa quinta-feira (28), com a
presidenta do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, para pedir a decisão
final sobre a Lei da Anistia.
A senadora acredita que não é possível ignorar os
crimes cometidos por pessoas que, em nome do Estado, prenderam, torturaram e
mataram. A senadora disse que os documentos recentemente divulgados pela CIA
(agência norte-americana de inteligência), sobre execuções e tortura de
resistentes à ditadura no Brasil, justificam a rediscussão do perdão concedido
aos criminosos. Os documentos tornam público o envolvimento do então presidente
Ernesto Geisel com execuções sumárias de militantes de oposição ao regime.
“A partir desses documentos, ficamos sabendo de
coisas que sabíamos de forma diferente. E nós temos a necessidade de contar a
história verdadeira desse País”, afirmou. A senadora disse ainda que a
deliberação do Supremo permitirá que Comissão de Direitos Humanos “dê outros
passos” e prossiga o debate.
No dia 24 de maio, a CDH promoveu um debate sobre a
importância de rever a lei que concedeu perdão a torturadores e permitiu a
volta ao Brasil de perseguidos políticos. Os convidados, embora tenham
afirmado que os documentos da CIA não tenham trazido grandes novidades,
serviram para manter viva a discussão sobre os perigos de um presidente ter
poder suficiente para decidir sobre a vida e a morte de cidadãos.
A Lei da Anistia foi aprovada pelo Congresso
Nacional e sancionada em 1979.
Fonte:
Ascom
