PARNAÍBA: Vereadores apresentam requerimento para garantir direitos de servidores administrativos da educação

Os vereadores Fátima Carmino, Ricardo Veras e Daniel Miranda apresentaram na sessão legislativa da última sexta-feira (08/06), o requerimento nº 354/2018, que pediu que a Prefeitura de Parnaíba através do setor competente, corrija os parágrafos § 1º e §2º do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 4315/2018. As mudanças garantem os direitos dos servidores administrativos da educação de Parnaíba. As alterações estão de acordo com o que foi apresentado pelo Sindicato dos Servidores Municipais à gestão municipal.

Vereadores Fátima Carmino, Ricardo Veras e Daniel Miranda

Conforme o pedido, com as mudanças, passa a vigorar a seguinte redação:

Artigo 13 (...)

§1º - A promoção no Grupo Ocupacional Técnico, composto por agentes técnicos de serviços implicará em um acréscimo percentual ao seu vencimento básico de acordo com a titulação, conforme tabela abaixo:

Titulação Profissionalizante: acréscimo de 3%

Titulação Acadêmica: acréscimo de 5%

Titulação em Curso de Especialização: acréscimo em 7%

Titulação em Mestrado: acréscimo em 8%

Titulação em Doutorado: acréscimo em 10%

Titulação em Pós-Doutorado: acréscimo em 15%

§2º A promoção do Grupo Ocupacional Superior, composto por Agentes Superiores, composto por Agentes Superiores de Serviços, implicará um acréscimo ao seu vencimento básico de acordo com a Titulação, conforme tabela abaixo:

Titulação em Curso de Especialização: acréscimo de 7%

Titulação de Mestrado: acréscimo de 8%

Titulação de Doutorado: acréscimo de 10%

Titulação de Pós-Doutorado: acréscimo de 15%

Conforme o requerimento, tais ajustes se coadunam de forma mais adequada a complexidade, qualificação e atribuições dos cargos contemplado no Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do município de Parnaíba. (Lei Municipal nº 2560/2010).

A vereadora Fátima Carmino fez a leitura do requerimento e disse que, como o vereador não pode fazer nenhuma mudança que onere o executivo quanto a alguma ação, os vereadores em questão solicitaram ao poder executivo que, faça as alterações devidas já que o tempo ainda permite.

“Tem muitas pessoas que já estão com seus salários defasados e quando você faz esse trabalho para quanto à progressão, faz uma mudança muito importante. Segunda-feira, protocolaremos uma emenda à esse projeto, para que possamos atender melhor as reivindicações da categoria”, disse a vereadora Fátima Carmino.

Carmino disse também, que a emenda que será protocolada está aberta para que qualquer outro parlamentar possa assinar. “A emenda é para fazer com que a progressão seja válida a partir do momento em que a Lei for publicada. No projeto do executivo essa progressão só valerá para daqui a 03 anos”.

O vereador Ricardo Veras parabenizou os servidores administrativos da educação e também à gestão pelo diálogo estabelecido com a categoria. "Durante a reunião, não ficou bem claro a questão dos percentuais. Essa luta acontece desde 2010, uma falha de governos anteriores, mas quando a gente assume um cargo público, a gente assume o ônus e o bônus".

Ricardo Veras disse ainda que, o impacto na folha de pagamento do município não será tão grande, pois recentemente foi mandado para o legislativo, a criação de mais de 400 cargos comissionados.

O Projeto de Lei do executivo e as emendas deverão ser apreciadas e votadas na terça-feira, no plenário da Câmara de Parnaíba, às 19h.

Por Tacyane Machado - Blog Extra Parnaíba