Em Parnaíba, contribuintes podem negociar no REFIS 2015

A Secretaria Estadual de Fazenda por meio da Gerência Regional da 1ª região fiscal de Parnaíba, lançou campanha do Programa de Recuperação Fiscal/REFIS 2015. Os contribuintes podem negociar os débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Até o dia 30 de junho, os interessados devem buscar o posto da Secretaria de Fazenda, em Parnaíba, localizado na Rua Pires Ferreira, 515 – Centro, tanto para negociar os débitos, como também, para fazer a simulação do que deverá ser pago. O débito poderá ser pago parcelado ou à vista.

O Governo do Estado do Piauí já enviou para aprovação da Assembleia Legislativa um projeto de lei para aumentar esse prazo de parcelamento do ICMS em até 180 meses, objetivando facilitar para que os contribuintes que devem mais de R$ 5 milhões possam quitar seus débitos.

De acordo com o Gerente Regional da 1ª Região Fiscal, Luís Passos, disse que é uma oportunidade ímpar que o Estado está dando para quem quer se organizar e quitar seus débitos como o ICMS. Já em relação à adesão do IPVA e do ITCMD, que são impostos mais baratos, também favorece a classe média, ou seja, quem tem carros e motos, e no caso do ITCMD beneficia o caso de herdeiros com inventários parados há 10, 15 anos, que tinham multas a pagar porque estavam atrasados, agora podem fazer a negociação desse débito porque não tem mais multas e nem juros, se pagarem integralmente, ou ainda têm a opção de parcelar em até 12 meses tanto o IPVA como o ITCMD.

Os contribuintes que não se regularizarem até o dia 30 de junho, podem ter o nome incluído no SERASA, e podem ter problemas, como por exemplo, para conseguir financiamento bancários e outros benefícios que exigirem a regularização junto à Receita Estadual.  

Por Tacyane Machado