Entre os
dias 14 e 15 de outubro foi apreciado na Câmara Municipal de Parnaíba o Projeto
de Lei 4.527/2019, de autoria da vereadora Fátima Carmino (PT), que visava
tornar o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em feriado Municipal.
Desde a aprovação da Lei Federal 12.519/2011, que instituiu o Dia Nacional de
Zumbi e da Consciência Negra, mais de mil e duzentos municípios brasileiros,
seis estados e dez capitais, aprovaram legislação conferindo feriado cívico à
data.
O Dia da
Consciência Negra é celebrado no Brasil pelo menos desde os anos 1970, é um
marco histórico da resistência da população Negra na sociedade brasileira. É
uma data símbolo da memória da escravidão, porque em 20 de Novembro de 1695 se
deu o assassinato de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo existente na
colônia. A data é para lembrar dos cerca de 5 milhões de africanos que aqui
entraram na condição de cativos e os quase quatro séculos de escravidão e suas
consequências sentidas até hoje com o racismo estrutural que persiste como
marca histórica da nossa sociedade. Negros são 54% da população brasileira,
porém é a população mais afetada pela violência e pela desigualdade. Negros são
71% dos assassinados ao ano no Brasil; Negros são 61,6% da população
carcerária; Negras são 58,6% das mulheres vítimas de violência doméstica, assim
como são Negras 65,4% das mulheres atingidas pela violência obstétrica. Em
outros indicadores, como renda, educação, moradia, etc, etc, etc, a população
Negra também apresenta as piores posições. Porém, o Dia da Consciência Negra
não é um dia de vitimização, mas de reconhecimento das lutas da população Negra
do colonial pra cá, da valorização da pessoa Negra e do debate sobre a questão
da sua inserção nas políticas públicas do Estado brasileiro.
Em Parnaíba,
a proposição do projeto atendeu ao interesse popular, em especial ao segmento
Negro. Porém, o que pude observar nestes dois dias de votação é que ele bateu
de frente a outros interesses, como o econômico e as conveniências da velha
política. Num primeiro momento, o projeto obteve 12 assinaturas entre os 17
membros da casa legislativa, o que já garantiu sua imediata votação sem a
necessidade de passar pelas comissões da casa. No entanto, em plenário, o que
se observou foi a fraqueza moral de muitos dos que assinaram o projeto, o
despreparo intelectual para o debate público e manobras sórdidas para criar
obstáculos a sua aprovação. A partir de um “pedido de vista” (ilegal porque o
regimento interno não permite), seguido de um intenso debate, a votação foi
adiada para o dia seguinte (15/10). Neste segundo dia, a sessão foi iniciada
com a leitura de um parecer técnico que apontou a inconstitucionalidade do
projeto de lei, embora haja ampla jurisprudência em contrário. Porém, não
poderia ser diferente, a atual configuração da Câmara Municipal de Parnaíba é o
pior do que há na política brasileira. Com raras exceções, predomina uma
política rasteira, retrógrada, alinhada aos grupos econômicos da cidade e
teleguiada pelo executivo. Não existe representatividade suficiente na Câmara
Municipal, ela serve a seus próprios interesses com políticos que se orgulham
em dizer que já estão há 27 anos ocupando o cargo. Ela serve não ao Povo, mas
ao interesse de empresários que estão a receber as benesses públicas, como
terras doadas pelo município sem o devido processo legal, mas com a conivência
da maioria da casa.
Pra
finalizar, quem estuda a história do Brasil sabe que as conquistas sociais se
deram sempre de forma gradual. Até mesmo a abolição da escravidão só foi
possível com uma legislação que estabeleceu um gradualismo ao processo, com as
leis de 1871 (do ventre livre) e a de 1885 (a dos sexagenários), até finalmente
a de 1888, extinguindo de vez a escravidão legal no Brasil. O próprio Dia da
Consciência Negra, com a Lei 12.519/2011, só foi possível após décadas de
pressão e luta. Aqui em Parnaíba não seria diferente, deve-se amadurecer o
Projeto. Que esta discussão em torno do Dia da Consciência Negra possa promover
a construção de espaços para o debate público sobre o tema. Uma audiência
Pública em novembro já se faz necessária. Que a pressão social possa trazer
novamente o Projeto ao plenário e que, mudando estes vereadores ano que vem,
possamos mudar as leis.
Por Professor Josenias Silva
