Na sessão ordinária de ontem, o vereador
Geraldo Alencar Filho (PSB), presidente do legislativo questionou o projeto da
vereadora Fátima Carmino (PT), que alterou o regimento interno da casa
legislativa, que prevê que nenhuma proposição poderá ser posta em discussão sem
que tenha sido incluída na ordem do dia regularmente publicada no endereço
eletrônico oficial da Câmara, com a antecedência mínima de 24 horas do início
das sessões.
O objetivo é que a população parnaibana tenha
o direito de saber o que será discutido durante as sessões legislativas. Durante
as explicações pessoais, a parlamentar, autora da mudança que já está em vigor,
disse que, as pessoas que estão em casa e não podem ir a Câmara tem a
oportunidade de acesso à informações sobre o que é proposto no legislativo.
Carmino disse que o povo tem que saber que
as coisas no legislativo não pertencente aos vereadores e sim ao povo, pois os
parlamentares não devem votar coisas para si, legislar em causa própria.
Indagou o porquê da população não pode saber com antecedência de 24 horas sobre
o que vai ser votado no plenário, para que possam contestar, para que possam
procurar um vereador de sua confiança e solicitar que se posicione conforme a
vontade da população.
“Estou percebendo uma organização aqui
dentro contra essa Lei, porque essa preocupação? Aqui nós vereadores, se somos
realmente democráticos, precisamos gostar que o povo saiba o que fazemos aqui.
O povo tem que vir, se interessar, as pessoas precisam saber com antecedência
para que possam participar”, ressaltou.
A vereadora ponderou que se for preciso
fazer alguma mudança para adequação, ela fará. “Eu acho um pecado se essa casa
retroceder e não publicizar as matérias para que o povo que paga o nosso
salário tenha o direito de saber o que nós fazemos aqui, o que discutimos e o que
colocamos aqui em discussão, se é do interesse deles ou não”.
Fátima Carmino lembrou aos parlamentares,
que o seu projeto tem o parecer do presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, Reinaldo Filho, que em nenhum momento colocou algo
contra a mudança da resolução. “Tenho o parecer assinado por ele e por todos os
membros da comissão. Se for preciso, ele poderá analisar mais uma vez, podemos
também fazer uma consulta jurídica de outro advogado e também trazer o povo
para esta casa para contestar ou o povo elabora a lei, porque 5% do eleitorado
consegue propor qualquer lei”.
Em sua fala, o líder do governo municipal na Câmara, o vereador Carlson Pessoa, disse que o projeto engessa o parlamento e tem demonstrado também ser
contrário à mudança que ocorreu no regimento interno da casa legislativa. O
parlamentar acostumado a apresentar requerimento verbal com frequência, sem a
intenção de formalizar por escrito os pedidos realizados na Câmara de Parnaíba.
Por
Tacyane Machado
