Uma Audiência Pública será realizada na próxima sexta-feira, dia 26 de novembro, às 18h30min, na Câmara Municipal de Parnaíba que tem como tema central, os problemas na distribuição da alimentação escolar às famílias, com base na Lei 13.987/2020, que trata da alimentação escolar durante a pandemia da Covid-19.
A lei definiu que, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, dos gêneros alimentícios adquiridos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O debate foi convocado pela vereadora Fátima Carmino (PT), que lembrou que o programa mesmo na pandemia continuou a existir, com essa pequena mudança que permitiu a entrega da alimentação para as crianças, que para muitas é a única do dia. “Há problemas na qualidade e na quantidade da distribuição dos kits de alimentação aos alunos relatam os pais”, afirmou a vereadora.
Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
