O prefeito
de Parnaíba, Francisco de Assis Moraes Sousa, vetou integralmente, o Projeto de
Lei nº 4.716/21 de autoria do vereador Taylon Andrades, que institui a obrigatoriedade
da oferta do ensino bilíngue, contemplando a Língua Brasileira de Sinais –
Libras e Língua Portuguesa, nas escolas da rede pública de ensino.
De acordo com o projeto do parlamentar, o objetivo é a integração dos educandos surdos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
O VETO
De acordo com a mensagem do prefeito, que dispõe sobre as razões do veto, o dispositivo legal apresentado como base para a construção do Projeto apresentado pelo vereador é a Lei 14.191 de 03 de agosto de 2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Ou seja, no entendimento do gestor, por se tratar de uma Lei Federal, não há necessidade de outra legislação a nível municipal.
EDUCADORES DISCORDAM
O Blog
consultou educadores que se manifestaram contrários ao veto do gestor municipal. Segundo eles, o ensino em Libras precisa ser garantido como primeira língua dos surdos.
Ressaltam ainda, que a meta está prevista em lei federal, porém, não está sendo
cumprida no âmbito municipal.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO
A análise e discussão do veto será feita nos próximos dias, já que a mensagem foi encaminhada pelo executivo à Câmara de Vereadores.
Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
