A Câmara Municipal de Parnaíba, vota hoje a noite (20/10), veto do prefeito Mão Santa ao Projeto de Lei nº 4.716/21 de autoria do vereador Taylon Andrades, que institui a obrigatoriedade da oferta do ensino bilíngue, contemplando a Língua Brasileira de Sinais – Libras e Língua Portuguesa, nas escolas da rede pública de ensino.
A sessão que tem início às 18h30min e é transmitida pelas redes sociais do poder legislativo municipal. A votação será a oportunidade dos parlamentares se posicionarem a respeito da inclusão de pessoas com surdez.
O VETO
De acordo com a mensagem do prefeito, que dispõe sobre as razões do veto, o dispositivo legal apresentado como base para a construção do Projeto apresentado pelo vereador é a Lei 14.191 de 03 de agosto de 2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Ou seja, no entendimento do gestor, por se tratar de uma Lei Federal, não há necessidade de outra legislação a nível municipal.
EDUCADORES DISCORDAM
O Blog consultou educadores que se manifestaram contrários ao veto do gestor municipal. Segundo eles, o ensino em Libras precisa ser garantido como primeira língua dos surdos. Ressaltam ainda, que a meta está prevista em lei federal, porém, não está sendo cumprida no âmbito municipal.
Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
