O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou audiência sobre a adoção voluntária. Na ocasião, foi apresentada proposta de regulamentação para entrega voluntária de filho(a) à adoção, cujo objetivo é informar a gestante ou puérpera quanto aos principais aspectos relacionados ao procedimento de entrega voluntária de forma simplificada, pelo procedimento do artigo 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Estiveram presentes o promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, Ruszel Lima Verde Cavalcante; o defensor público Manoel Mesquita; os representantes da 3ª Vara Cível e do Núcleo de Adoção, Jeferson Luiz Lira e Karina Fontinele; a secretária de saúde do município de Parnaíba, Leidiane Pio Barros; o representante do Conselho Regional de Medicina (CRM), Ricardo Abdala Cury; e a advogada do município de Parnaíba, Sarah Sousa.
O defensor público Manoel Mesquita sugeriu que houvesse a provocação do setor social dos hospitais, e pediu o prazo de 10 dias para apreciar a minuta. Falou também sobre a problemática da planície litorânea, posto que o Hospital Dirceu Arcoverde recebe gestantes de outras cidades, inclusive de municípios fora do Piauí. Foi discutida a forma pela qual se daria a entrega voluntária nesses casos, se em Parnaíba ou na cidade de origem da gestante.
Também foi levantada a problemática da questão de falta de cadastro de adoção em municípios como Tutóia (MA), Araioses (MA) e Chaval (CE). A inexistência do cadastro faz com que algumas crianças se mudem para Parnaíba com casais, em tratativa com aspecto de “adoção à brasileira”.
Ficou deliberado que o promotor de Justiça acionará o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij), para que, em diálogo com outros Centros de Apoio e em reuniões da Comissão da Infância e Juventude, coloque essa questão da falta de cadastro no país.
O representante do Núcleo de Adoção falou sobre a campanha da entrega de crianças para adoção e sobre como deve acontecer o acompanhamento psicológico das mães.
A Secretaria Municipal de Saúde deve mobilizar os agentes comunitários de saúde, para que estes informem às mães sobre a possibilidade de entrega voluntária.
Foi marcada nova audiência sobre o tema, a ser realizada dentro de 10 dias.
Fonte: MP/PI
