O
Ministério Público do Estado do Piauí – MP/PI através da 1ª Promotoria de
Justiça Civil da Comarca de Parnaíba, responsável pela defesa dos direitos
difusos, coletivos e individuais homogêneos, que tem como representante, o
Promotor de Justiça, Dr. Antenor Filgueiras Lôbo Neto, instaurou inquérito
civil para apurar as razões pelas quais foram editados os Decretos N°. 166/2017
e N°. 373/2019, que resultaram na ausência da participação popular na escolha
dos Diretores e Diretores Adjuntos da rede municipal de ensino de Parnaíba.
A ação é resultado de uma representação da vereadora Fátima Carmino ao Ministério Público há mais de 120 dias, na qual restou relatado que houve alterações nos critérios de votação para a escolha de Diretores e Diretores Adjuntos da rede municipal de ensino.
“Considerando que, a administração pública deve pautar-se pelos princípios constitucionalmente estabelecidos, dentre eles, a legalidade, moralidade e publicidade, visando o bem comum, e, com intuito de dar continuidade as investigações, a fim de sanar as lacunas existentes no fato noticiado, necessário se faz o prosseguimento da investigação”, disse o Promotor de Justiça.
Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
