A informação foi confirmada
pelo presidente do Sindicato dos Enfermeiros Auxiliares e Técnicos em
Enfermagem do Piauí – Senatepi, Erick Ricelly. A medida deve-se após a sanção
da Lei de autoria do poder executivo municipal, que criou a gratificação
temporária e transitória aos profissionais da Administração Municipal ocupantes
dos cargos de enfermeiros e técnicos de enfermagem do Samu de Parnaíba que
trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus – Covid-19,
mas limitou a gratificação somente para os profissionais do Samu.
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| Presidente do Senatepi, Erick Ricelly |
“Primeiro nós precisamos lembrar de um detalhe: a Lei que rege todas as categorias dos profissionais da saúde de Parnaíba é o plano de cargos, carreira e salários, que foi aprovado em 2014 para todas as categorias profissionais. Então você não pode tratar servidores que estão sob a mesma Lei de maneira diferente. No momento em que o Samu de Parnaíba está dentro do chamado Complexo Samu, os profissionais que estão dentro desse mesmo complexo, deveriam também ter sido contemplados. Foi garantido um reajuste apenas para os enfermeiros e técnicos do Samu de Parnaíba, deixando os profissionais do Pronto Socorro Municipal de fora”, disse Erick Ricelly ao Blog Extra Parnaíba.
Outro ponto importante a ser lembrado, segundo o sindicalista, é que própria Lei Complementar de autoriza do poder executivo municipal, diz que essa gratificação deverá ser paga aos profissionais que estão em contato com pacientes suspeitos ou contaminados com Covid-19. “Nós temos todas as planilhas de atendimentos do Pronto Socorro Municipal que foi transformado em um Hospital de Campanha para atendimento quase que exclusivo de Covid. A Pediatria foi desativada com esse intuito. Nós temos todas as informações referentes a todas às Unidades Básicas de Saúde que fizeram atendimentos Covid”.
O representante do Senatepi considera uma medida controversa. “Somente Parnaíba tomou essa atitude. Outros municípios que concederam reajuste nesse momento como forma de garantir a valorização profissional por aqueles que estão na linha de frente como é o caso da Enfermagem, garantiu para todos os profissionais que estão trabalhando diretamente em atendimento. Mas Parnaíba fez o contrário, garantiu para um público e tá de parabéns por isso, mas no momento em que exclui e trata servidores de maneira diferenciada, mesmo fazendo o mesmo tipo de atendimento, aí a gente não deve dar nenhum crédito”.
Segundo ele, a Lei Complementar fere o Princípio da Isonomia, porque todos são enfermeiros, técnicos estão sob a mesma Lei, mas estão sendo tratados de forma discriminatória pela Prefeitura Municipal de Parnaíba. “Por isso que o Senatepi ingressará com uma ação judicial para garantir o reajuste linear a todos os servidores da Enfermagem que estão tratando de pacientes com Covid ou suspeitos no município de Parnaíba”.
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Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
