A parlamentar defende o lançamento do edital do concurso público com 200 vagas
para a contratação de examinadores do DETRAN-PI. Segundo ela, o certame é
necessário pelo fato do quadro de servidores do órgão estar bastante reduzido
diante das demandas que aumentaram muito com o crescimento da frota de veículos
nos últimos anos.
A deputada afirmou que, com o concurso, o DETRAN-PI vai poder expandir a banca
de examinadores nas maiores cidades do Piauí, como Parnaíba, Floriano, Picos,
Bom Jesus e São Raimundo Nonato, beneficiando os demais municípios destas
regiões. Na realidade atual, os exames práticos nos municípios são feitos pelos
examinadores de Teresina.
Pela lei, só pode ser examinador o servidor concursado para tal função, sendo
que a mesma lei proíbe a terceirização deste tipo de serviço. Assim, segundo
Flora, a melhor alternativa é o concurso público, ampliando a arrecadação e
garantindo a prestação dos serviços de exames práticos.
“Aumentou muito a procura pelos serviços em todo o Piauí nos últimos anos,
principalmente, em função das facilidades de acesso a veículos de passeios e a
motos, enquanto o número de examinadores apenas reduziu por falta de concurso
público ao longo dos anos. Diante da situação, fica impossibilitada a
realização, em tempo hábil e de forma mais ágil, de todos os exames práticos
para as expedições das habilitações”, falou Flora Izabel.
Segundo Flora, o DETRAN tem pouco mais de 40 examinadores para atender os 224
municípios, o que dificulta o atendimento com mais rapidez. “O número reduzido
de servidores diante da grande procura pelos serviços impacta negativamente na
arrecadação do órgão e na prestação dos serviços aos piauienses que procuram
tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”, explicou.
CNH gratuita
No caso da CNH gratuita, a deputada Flora Izabel pediu que o novo diretor do
DETRAN-PI, Garcias Guedes, adote medida no sentido de garantir a reativação da
primeira Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores,
criada em 2006 no Piauí por lei de sua autoria.
A Escola Pública chegou a expedir, de forma gratuita, até 1.800 CNHs por ano
para pessoas de baixa renda, mas o processo foi paralisado sob a alegação de
inconstitucionalidade. No entanto, outros Estados, como a Bahia, estão
prestando o serviço de forma gratuito; além disso, tramita no Congresso
Nacional um Projeto de Lei que garante a CNH gratuita em todos os Estados, com
o objetivo de promover a inclusão social e facilitar acesso a empregos que
exigem habilitação para carros e motos.
“Ainda em 2006, aprovei a Lei Nº 5.542, de 11 de janeiro de 2006, que criou a
primeira Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores do
Brasil no Piauí, foi uma conquista inédita. O objetivo era facilitar o acesso a
empregos, já que muitas empresas, no momento das contratações, exigem
habilitação para moto e carro. Infelizmente, houve uma paralisação dos
serviços; agora pedimos a reativação, tendo em vista que está funcionando em
vários estados do país e até o Congresso já está propondo a CNH social
semelhante ao que criamos no Piauí e que serviu de modelo para o país”,
explicou Flora Izabel.
Fonte: Alepi
