O Ministério Público do
Estado do Piauí – MP/PI através da 2ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de
Parnaíba, responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e
dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do
patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e
coletivos, que tem como titular, o Promotor de Justiça, Dr. Cristiano Peixoto,
instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Mercado da
Caramuru, em Parnaíba, localizado nos cruzamentos da Avenida Pinheiro Machado e
Rua Caramuru.
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Imagens feitas durante
fiscalização/ Imagem: Divulgação/MP-PI
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De acordo com a solicitação,
em recentes fiscalizações realizadas no mercado público, foram encontrados
produtos impróprios para o consumo e que as condições estruturais do logradouro
público não estão adequadas ao padrão devido.
A fiscalização em questão foi realizada em junho do corrente ano, pelo Ministério Público do Piauí, através da 2ª Promotoria de Justiça de Parnaíba/PI, em parceria com a Vigilância Sanitária de Parnaíba e com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a fim de verificar a qualidade dos alimentos vendidos à população.
Conforme o documento, o matadouro público municipal ainda não está em funcionamento. O pedido de investigação apresenta ainda a informação de que no dia 06 de novembro de 2019, foi realizada audiência extrajudicial com integrantes da vigilância sanitária de Parnaíba, ocasião em que foram concedidos os prazos de 60 dias para a realização de obras de adaptação do Mercado da Caramuru, e 90 dias para a realização de adequações no Matadouro Municipal.
O promotor de Justiça avaliou a situação como grave e relata que o assunto merece maior averiguação antes das
providências legais cabíveis. Por isso, instaurou inquérito civil, tendo como
foco, a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados.
Uma vez alicerçados em provas documentais, poderão servir para Ação Civil
Pública.
Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
