O projeto de Lei nº 4535 de
14 de outubro de 2019, enviado pelo prefeito Mão Santa à Câmara Municipal de
Parnaíba, autoriza a doação de terrenos do patrimônio de Parnaíba. A área
indicada fica localizada no loteamento Catanduvas II, com área de 5 metros quadrados
no Bairro Reis Veloso, local com alta especulação imobiliária. Porém, o Projeto
possui incongruências, como é de praxe do poder executivo local.
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| Prefeito Mão Santa/ Imagem: Google Imagens |
Entre as aberrações,
servidores do município na lista de pessoas contempladas com os lotes; trata-se
de uma área institucional; pessoas condenadas por invasão de terras; não
enviaram a documentação dos contemplados e nem comprovação de que estas estão
em situação de vulnerabilidade; a avaliação imobiliária enviada pela Prefeitura
para a Câmara é incompatível com o valor do imóvel; tem pessoas com endereços
irregulares; o zoneamento do plano diretor não permite usar aquelas áreas pra
projetos de assentamentos populares, etc.
O caso será levado ao Ministério Público Estadual, onde será anexada documentação que compravam as irregularidades.
CONFIRA O PROJETO!
Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
