A 1ª Vara Criminal da comarca de Parnaíba deu
início, nesta segunda-feira (21), ao mutirão do Sistema de Apreciação
Antecipada de Benefício (SAAB). A força-tarefa está sendo conduzida pela
magistrada titular da unidade, juíza Ivani Vasconcelos, com o apoio do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Piauí (GMF-PI).
O intuito é avaliar antecipadamente a concessão de benefícios de sentenciados,
possibilitando a concessão do devido benefício na data correta. Inicialmente,
40 processos estão pautados para análise até o dia 6 de dezembro.
O Sistema de
Benefícios foi idealizado pelo magistrado José Vidal de Freitas Filho, titular
da Vara de Execuções Penais (VEP) da comarca de Teresina e coordenador do
GMF-PI, no ano de 2016, com a finalidade de agilizar a concessão e
implementação dos benefícios pertencentes aos sentenciados beneficiados com a
progressão para o regime aberto, seja na forma domiciliar ou livramento
condicional.
“O prazo para garantia dos direitos dos presos era excedido, muitas vezes, pela burocracia; esses permaneciam dias e até semanas no presídio aguardando a sua liberação e, quando finalmente eram liberados, os do livramento ainda precisavam se deslocar ao prédio da Secretaria de Justiça para emissão da Carteira”, explica o juiz Vidal de Freitas.
Já por meio da utilização do SAAB é possível verificar, com antecedência, no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), o prazo previsto para contemplação dos benefícios e já iniciar o procedimento para garantia dos benefícios, sem necessidade de despacho ou pedido do reeducando.
Após recebimento de manifestação do Ministério Público Estadual, a juíza titular da unidade, no caso da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, inicia a análise dos processos referentes aos reeducandos que possuam benefícios a vencer para que possa decidir acerca do deferimento ou não dessa concessão. Um dos requisitos para a concessão do benefício antecipado é a manutenção de bom comportamento.
De acordo com o magistrado José Vidal de Freitas, o Sistema de Benefícios atenua o problema da superlotação carcerária e ainda pacifica os presídios. “Com a efetivação de seus direitos na data exata em que alcançar o requisito objetivo, tempo de prisão, o reeducando é conduzido para a audiência já com seus pertences e, muitas vezes, com a presença de seus familiares, sendo liberado ao término da audiência”, pontua.
Mutirão do SAAB
O primeiro dia dos trabalhos foi constituído pela juntada dos relatórios carcerários para avaliação dos requisitos subjetivos, que são relacionados à boa conduta do apenado. Somam esforços ao mutirão também representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí e da Defensoria Pública.
Fonte: TJ/PI
