O Ministério
Público do Piauí através, do promotor Antenor Figueiras Lobo Neto, instaurou
procedimento administrativo para fiscalizar a viabilidade referente a reforma
da estrutura existente no calçadão localizado na Rua Marechal Deodoro, centro
de Parnaíba. A cidade é administrada pelo prefeito Mão Santa.
O MPPI
considerou o caráter complementar das informações solicitadas e respeitando os
princípios gerais da administração pública previstos no artigo 37, da Constituição
Federal de 1988.
O
órgão ministerial considerou ainda o ofício expedido ao Município de Parnaíba
na pessoa do Prefeito, e o ofício endereçado a Fundação Banco do Brasil, onde
de ambos informaram que não existe empréstimo, mas uma proposta de projeto em
fase de análise preliminar por parte da Fundação BB, sem nada definitivo.
“Oficie-se o Município de Parnaíba (PI), para
retificar o item 14. Declarações, da proposta enviada a Fundação datado de
25/04/2018, aguardar o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do despacho,
após, oficie-se a Fundação Banco do Brasil (FBB), para informar em qual fase
tramita a proposta”, determinou o representante do Ministério Público.
Outro lado
O Viagora procurou
a prefeitura sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum
representante foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Fonte: ViAgora
