O sistema
penitenciário do Piauí possui um pouco mais de 3 mil vagas e mais de 5. 800
pessoas encarceradas. No momento, registra mais de 4 mil mandados de prisão em
aberto. Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião
Ribeiro Martins, isso mostra que os presídios do estado enfrentam superlotação.
Segundo os
especialistas, a superlotação é um problema que não se restringe ao interior
das prisões, mas que coloca em risco toda a sociedade. Com esse pensamento, a
política de penas alternativas ganha força em estados como o Piauí, que possui
poucos recursos para se investir na ampliação estrutural do sistema.
Hoje, o Piauí é o estado do Brasil que mais se destaca nas políticas de penas alternativas. Segundo dados da Central Integrada de Alternativas Penais, são 3.656 mil pessoas cumprindo medidas cautelares diversas da prisão. Deste total, 2.850 apenados são em Teresina e 806 em Parnaíba. O estado tem 400 pessoas com tornozeleira eletrônica.
A meta das alternativas penais com políticas de ressocialização é reduzir o número de pessoas que são encaminhadas para o sistema prisional. Reduzindo assim, a superlotação. É o que explica o coordenador da Central no Piauí, Jordache Silva.
“A Central Integrada de Alternativas Penais realiza um filtro do sistema carcerário. Quando os juízes vão decidir sobre a soltura, sobre a prisão e desejarem restringir essa soltura, podem utilizar da Central. Isso através da equipe multidisciplinar que conta com assessor jurídico, psicólogo e assistente social. Assim é possível fazer o acompanhamento dessa pessoa em liberdade. Assim essas pessoas são fiscalizadas e muitas delas vão prestar serviço à comunidade em organizações da sociedade civil ou no próprio poder público. Acompanhamos se essas pessoas estão realmente cumprindo com as determinações judiciais, pois caso contrário, informamos ao juiz para que as medidas cabíveis possam ser tomadas “, afirma Jordache Silva.
O cumprimento de penas alternativas é apresentado como um meio de romper o ciclo da violência. O modelo evitaria que pessoas que são condenadas por crimes considerados de menor gravidade, possam conviver nas prisões com presos considerados de grande periculosidade.
“Isso proporciona que o juiz não faça a prisão de todo tipo de pessoa. Pessoas que cometam crimes com menor grau de reprovabilidade, de menor potencial ofensivo, o juiz pode escolher soltar em determinadas condições. Nessa soltura, entra o papel da Central Integrada com o acompanhamento. Podemos identificar a vulnerabilidade social dessas pessoas que são acompanhadas, ou de seus familiares, e assim, tentar quebrar esse ciclo de criminalização. Elas são encaminhadas para serviços de educação, saúde, inclusão social e promoção de direitos. Isso é importante para quebrar esse ciclo de violência e promovermos uma real humanização e ressocialização dessas pessoas”, destaca.
Críticas
A proposta das penas alternativas levanta um debate e recebe críticas de quem avalia que apenas o encarceramento seria o caminho para acabar com a violência no país. Os críticos dessa política afirmam que as penas colocam nas ruas pessoas, que em muitos casos, voltariam a cometer crimes.
“Por isso é importante colocar aqui que essas pessoas que estão em alternativas penais são pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, de menor reprovação. Temos poucas vagas no sistema prisional. Temos que usar as verbas públicas com inteligência. Quanto mais encaminhamos gente para prisão, inclusive pessoas que tenham cometido crimes de menor potencial ofensivo, geramos insegurança carcerária, maior gasto do estado para ficar na custódia dessas pessoas. Só em Teresina temos um público de um pouco mais de 3 mil pessoas sendo acompanhadas, sendo que o público geral do sistema carcerário é de mais de 5 mil pessoas. Se hoje vivemos um problema de superlotação, com um pouco mais de 5 mil pessoas, imagine se mais essas três mil entrassem no sistema? Estaremos beneficiando a quem? A sociedade o.656u a criminalidade? Temos que evitar que pessoas que tenham cometido crime de pequena monta utilizem uma cadeia como uma faculdade do crime. Temos que pensar em segurança pública com mais inteligência. As vezes o senso comum, a vontade de reprovação social é encaminhar todos para a cadeia, mais isso gera insegurança para a sociedade, no sistema carcerário. Quanto mais pessoas são encaminhadas de forma indiscriminada, os agentes penitenciários mais correm risco. Então mais perigo é para a sociedade”, destacou.
Filtro do Sistema
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, afirma que a Central Integrada de Alternativas Penais faz uma espécie de filtro do sistema prisional do Piauí.
“Temos a
audiência de custódia que é fruto de um tratado internacional de que o Brasil é
signatário. Muita gente critica a audiência de custódia porque permite que só
vá para a cadeia aquelas pessoas realmente perigosas. Temos no código do
processo penal as medidas alternativas na área preventiva, como o uso da
tornezeleira eletrônica, e também, essa Central que fiscaliza o cumprimento de
penas alternativas de mais de 3 mil pessoas que poderiam estar na cadeia, mas
estão soltas e monitoradas por essa central, tanto da audiência de custodia com
a tornozeleira eletrônica, quanto aquelas pessoas que já foram condenadas a
penas restritivas de direitos. O mais importante é que a secretaria de justiça
é que essa central tem um enfoque restaurativo. Ela permite uma capacitação das
pessoas que estão em cumprimento de pena, prisão domiciliar ou suspensão
condicional do processo, ou a prestação de serviço à comunidade. É uma espécie
de filtro do sistema prisional do estado do Piauí.”, disse.
Bandido
Morto
O governador Wellington Dias criticou a polícia de quem o “bandido bom é o bandido morto”. “Uma parcela considerável da sociedade acha que a solução para essa longa guerra civil do Brasil é prender. Nem mesmo países com guerra declarada matam tanto como no Brasil. Isso mostra a gravidade do problema. Qual a solução para a maioria das pessoas? Prendem e de preferência matar na prisão ou não sair de lá nunca mais. E isso empurra as decisões dos que podem fazer as leis, dos nossos parlamentares, dos governadores. Vai para um lado que só piora. A cada ano só cresce o número de encarcerados, só cresce daqueles que vão para a criminalidade. O Piauí vai na contramão do que vai o Brasil. Seriam cerca de 3. 100 homens e mulheres que estariam no sistema prisional, nessa escola do crime. Daqueles que estariam no sistema prisional, na pena alternativa, cerca de 400 estão com tornozeleira eletrônica. É a tecnologia ajudando no controle fora do sistema prisional. Dentro do sistema também temos melhorias. Somos destaque no Brasil com pessoas cumprindo penas e estudando. Pessoa cumprindo penas e trabalhando”, defendeu.
Para Jordache Silva, a realização de penas alternativa ajuda não só a reduzir a lotação do sistema prisional, mas apresenta uma nova alternativa de vida para as pessoas inseridas no programa.
“Um dos serviços pode ser a prestação de serviço à comunidade. Como essas pessoas podem reparar o mal que fizeram à sociedade? Prestando serviços à sociedade. Tivemos um caso de um médico que dirigia embriagado e que encaminhamos para prestação de serviço à comunidade. Ele foi para uma casa de cuidados de idosos. De início a pessoa ficou revoltada, não queria ir. Mas depois a pessoa passou a se sentir tão bem e se tornou voluntária. Olha o bem que isso fez. Nessa casa de cuidado de idoso precisava de um médico. Isso fez bem para a casa de idosos que conseguiu o cuidado médico gratuito e depois o médico se apaixonou tanto pelo serviço que fez, que se tornou voluntário e até hoje continua realizando esse serviço. É uma transformação na vida da pessoa ao quebrar o ciclo de violência. Será que se essa pessoa por ter dirigido embriagada fosse encaminhado para a cadeia estaria beneficiando a alguém? Estaria beneficiado a criminalidade ou a sociedade? Vamos trabalhar com políticas públicas de inteligência”, afirma.
Fonte: Cidade Verde
