A votação do
Projeto
de Lei nº 4.527/19, que institui o Dia da Consciência Negra como feriado
municipal que deveria acontecer na noite desta segunda-feira (14), foi adiada após
vereadores sinalizarem que se absteriam da votação, entre eles, Carlson Pessoa,
Neta Castelo Branco, Reinaldo Filho e João da Unimagem.
O PL trata-se de uma
proposição da vereadora Fátima Carmino (PT), sugerida pelo vice-presidente do
Centro Acadêmico de Direito Ministro Evandro Lins e Silva – CADMELS e
professora da Universidade Estadual do Piauí – campus Parnaíba, Samya Nagle.
De acordo com os esses quatro parlamentares, o Projeto de Lei contraria a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que estabelece que o número de feriados municipais não pode ser superior a quatro. Porém, o Dia da Consciência Negra não é um feriado religioso como estabelece a legislação.
Uma nota foi lançada a respeito da contrariedade ao Projeto. Confira!
A votação acontecerá nesta terça-feira (15), às 18h30, no plenário da Câmara.
Por Tacyane Machado – Blog Extra Parnaíba
