A 1ª Vara
Criminal de Parnaíba inaugurou essa semana a tomada de depoimento
especial. Na segunda (14) a unidade ouviu uma criança vítima de abuso sexual,
numa sala especialmente preparada para isso, com uma profissional
especializada. Tudo foi transmitido em tempo real para a sala de audiências,
onde estavam os magistrados Dra. Ivani Vasconcelos, juíza titular, e Dr.
Georges Cobiniano, juiz auxiliar; junto com Dr. Edilvo Augusto, promotor de
justiça e advogados da defesa e da assistência à acusação.
A partir de
agora, em Parnaíba, todas as crianças e adolescentes vítimas de violência
deverão ser ouvidas dessa forma. “Antes, as crianças e adolescentes aguardavam
a realização da audiência de instrução como qualquer adulto, às vezes por anos,
e eram perguntadas na presença e diretamente pelo juiz, promotor de justiça e
pelos advogados, o que certamente reforçava o trauma. Desse modo, o Poder
Judiciário e os demais atores processuais revitimizavam a vítima, através do
trauma institucional a que as submetia”, explica Dr. Georges Cobiniano, juiz da
unidade.
Ele ressalta que agora, com o depoimento especial, a criança é ouvida com todo cuidado e de forma antecipada, sem necessidade de ser ouvida várias vezes. “Com o depoimento especial, que acontece sob o rito da produção antecipada de provas, isso é resolvido muito rapidamente”, disse o magistrado.
De acordo com o juiz, nos últimos doze meses, a
unidade contou com uma média de duas ações por mês por estupro de vulnerável
(menores de 14 anos). “Porém, há muito mais situações abrangidas pelo
depoimento especial, como outras violências que não a sexual e também quando as
crianças e adolescentes são testemunhas de violência. Com isso, evita-se ao
máximo o constrangimento da criança e adolescente, adotando-se o protocolo de
relato livre e excluindo-se perguntas impertinentes, constrangedoras e que
culpabilizam a criança ou adolescente. Desse modo, a revitimizacao é reduzida,
tratando-se a criança ou adolescente antes de tudo como sujeito de direitos”,
acrescenta Dr Georges.
Em Parnaíba, a primeira criança ouvida por depoimento especial foi entrevistada por uma psicóloga que integra o Núcleo Maria da Penha, logo depois o ato foi encerrado por sentença, que homologou a prova produzida.
“A
Corregedoria tem incentivado e dado total apoio aos fóruns e unidades para
implantação do depoimento especial. Em Parnaíba, facilitamos a capacitação dos
servidores, que vão poder fazer o depoimento e orientamos a melhor forma de
implantação da sala. Esse depoimento especial é uma orientação do Conselho
Nacional de Justiça. O que muitas vezes acontece é que, por não contar com uma
abordagem correta, a criança ou adolescente acaba negando o crime, impedindo a
criação de provas consistentes, o que leva à absolvição do acusado. Por isso, a
1ª Vara Criminal de Parnaíba está de parabéns por ter magistrados e servidores
que se esforçaram e implantaram essa modalidade de depoimento, que sem dúvida
vai fazer a diferença na vida das pessoas da região”, destaca o juiz auxiliar
da Corregedoria Geral da Justiça, Manoel Dourado, que visitou a unidade.
Fonte: TJ/PI
