O Tribunal de Contas disponibiliza a lista com os
nomes dos gestores municipais e estaduais que tiveram suas contas julgadas
irregulares e/ou com emissão de parecer prévio pela reprovação. Os pareceres
prévios pela reprovação podem não prevalecer por decisão do poder legislativo
respectivo, nos termos da Constituição Federal.
A lista
contém os julgamentos desta Corte, transitados em julgado, dos últimos oito
anos, considerando a data da realização das eleições em 07 de outubro de 2018.A
relação definitiva será enviada até o dia 15 de agosto para o Tribunal Regional
Eleitoral.
Compete à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade ou não de um responsável que conste na lista encaminhada pelo TCE. Não constam na relação os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares dependam de recurso com efeito suspensivo ainda não apreciado pelo Tribunal, bem como aquelas para os quais os acórdãos que julgaram irregulares foram tornados sem efeito por decisão do próprio TCE/PI ou pelo Poder Judiciário.
Fonte: Cidade Verde
