O advogado Jairon Costa
Carvalho ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) com
denúncia contra a Prefeitura de Parnaíba por suposta irregularidade em
licitação para a aquisição de materiais de construção civil para atender as
necessidades da Empresa Parnaíbana de Supervisão e Abastecimento - EMPA. Mão Santa é o prefeito do
município e Gracinha Moraes Sousa, sua filha, preside interinamente a Empa.
Segundo o advogado, a prefeitura fez a exigência de licenciamento
ambiental e isso seria uma cláusula restritiva, além de especificar a marca do
cimento que deve ser comprado pela empresa vencedora da licitação.
“Ao agir dessa forma, com estas
especificações que irão caracterizar o objeto, podem levar a situações em que
ocorra a restrição do caráter competitivo da licitação. Assim poderemos ter
situações nas quais o objeto se condicione a um único fornecedor, seja em razão
do contratado, seja em razão da sua especificação. O administrador ao descrever
o objeto, pode direcionar a um determinado fornecedor”, afirmou.
“O Tribunal de Contas da União tem se posicionado em vários
acórdãos sobre a matéria no sentido de que somente se houver justificativa
técnica motivada e documentada, é possível indicar uma única marca, inclusive
possibilitando o atendimento a uma norma técnica”, destacou Jairon Costa.
Outro lado
O prefeito Mão Santa não foi
localizado pelo GP1.
Fonte: GP1
