Governadores
de estados do Nordeste e de Minas Gerais assinaram ontem (18), uma carta em que
se posicionam contra a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias. Os
gestores estaduais se reuniram no Palácio do Campo das Princesas, sede do
governo pernambucano, na área central do Recife.
"Toda
a região do Nordeste está unida, o estado de Minas Gerais está solidário a nós
contra a privatização do sistema Eletrobras, da Chesf, que, no nosso entender,
na verdade, caso ocorra, é a privatização do Rio São Francisco, da vazão da
água. Isso vai afetar milhares de famílias nordestinas que têm hoje, com a
conclusão do canal de transposição do Rio São Francisco, um ativo importante
para o abastecimento de água e ao mesmo tempo para a produção dos projetos
irrigados. E tudo isso é motivo de preocupação", disse o governador de
Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).
Além
do anfitrião, estiveram presentes os governadores da Paraíba (Ricardo Coutinho
- PSB), Rio Grande do Norte (Robinson Faria - PSD), Ceará (Camilo Santana -
PT), Piauí (Wellington Dias - PT), Bahia (Rui Costa - PT) e Minas Gerais
(Fernando Pimentel - PT).
O
governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), esteve no início da manhã e foi
embora antes do término da reunião. Faltaram ao encontro os goverandores de
Sergipe (Belivaldo Chagas - PSD) e do Maranhão (Flávio Dino - PCdoB) .
"Essa
não é a agenda que o Brasil votou em 2014. Essa pauta foi derrotada. Está em
cima da mesa porque passaram a governar sem terem sido eleitos e ninguém pode
afetar tão produndamente a vida coletiva da sociedade sem passar por uma
eleição", acrescentou o governador da Paraiba, Ricardo Coutinho, sobre a
política de privatização.
A
comissão especial mista que analisou a Medida Provisória 814/17, que trata da
privatização da Eletrobras e suas distribuidoras, como a Chesf, e de outras
mudanças no setor, aprovou no dia 9 de maio o relatório do deputado Júlio Lopes
(PP-RJ), por 17 votos a 7.
O
texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado. Depois
disso, vai para sanção do presidente Michel Temer. A validade da MP encerra no
dia 1° de junho.
A
carta aborda as preocupações dos gestores com a privatização da Chesf, que usa
a água do Rio São Francisco para gerar energia elétrica. "Se a água
pertece ao povo, usada por agricultores e em atrações turísticas, como
privatizá-la? Não podemos privatizar um setor tão estratégico como esse",
disse o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
Repasses
O
documento ainda direciona críticas às politcas de segurança e de repasse de
recursos aos estados.
"Eles
[o governo federal] têm mudado a regra e, na nossa opinião, até de forma
ilegal, para impedir que recursos cheguem aos estados. Impedindo crédito até
mesmo de bancos internacionais, onde o governo federal não bota um real. A
Bahia, como outros estados, tem um contrato pronto pra assinar com um banco
europeu e o governo federal impede que isso aconteça", disse Rui Costa,
governador da Bahia.
Pleitos
A
carta divulgada ao final do encontro cobra "efetivas soluções" para
11pleitos, entre investimos, financiamentos e apoio para a região voltar a
crescer. O documento será enviado à Presidência da República, ao Senado, à Câmara
dos Vereadores e ao Supremo Tribunal Federal. Confira os pleitos:
"1.
Rediscussão do Equilíbrio Federativo no que diz respeito a receitas,
transferências, despesas e competência;
2.
Exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás, transformado-a numa empresa pública,
vinculada ao Ministério da Integração Nacional;
3.
Ações de convivência com a seca e a conclusão da Transposição do Rio São
Francisco e demais obras hídricas;
4.
Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde -
SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;
5.
Estruturação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional, com
efetiva operacionalização e desembolso do crédito anunciado;
6.
Retomada das obras das ferrovias Transnordestina, de Integração Oeste Leste
Baiano (Fiol) e Norte-Sul, e de outras obras estruturadoras;
7.
Priorização da região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da
ANP;
8.
Incentivo à modernização e competitividadeda indústria nacional, com olhar
especial para o setor de petróleo, óleo e gás, propiciando o crescimento,
revertendo a retração da economia e gerando emprego e renda no Brasil;
9.
Disponibilização de recursos orçamentários para o Sistema Único de Assistência
Social (Suas) e seus diversos programas, em especial o Bolsa Família, que tem
sofrido cortes inegáveis;
10.
Desoneração do PIS e Confins, sobre faturamento das companhias estaduais de
saneamento básico;
11.
Acesso efetivo aos funanciamentos incluídos no Programa e Ajuste Fiscal (PAF),
pactuado com a União."
Fonte: Fala Piauí
