O governador Wellington
Dias (PT) assinou a decisão que encaminha o processo de exoneração do
ex-policial militar Allisson Wattson ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
(TJ), que irá decidir se o acusado perderá o posto e patente.
Na
decisão, Wellington Dias confirma o relatório da Corregedoria da Polícia
Militar e da Procuradoria-Geral do Estado em que davam parecer favorável pela
expulsão.
A
vice-governadora Margarete Coelho (Progressistas), comentou sobre a decisão.
"“A instrução toda que foi feita até aqui na esfera de competência do
Estado do Piauí é de expulsão, de perda de farda. É pela indignidade de estar
no corpo da Polícia Militar do Estado do Piauí. Então aqui na esfera do Estado
do Piauí há interesse que ele perda a farda já decretado pelo conselho que é
competente para emitir esse parecer. E agora cabe ao Tribunal de Justiça
confirmar ou não esse parecer”, disse.
Urgência
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) se manifestou confirmando que o envio do despacho já foi feito em caráter, inclusive, de urgência. O caso passará por este julgamento por conta do que está estabelecido na Constituição.
“A Constituição estabelece que os oficiais só perdem o posto, a patente, se forem julgados indignos do oficialato e só quem pode fazer este julgamento é um tribunal. Então é uma determinação constitucional e que a gravidade das acusações têm que ser encaminhadas ao Tribunal de Justiça”, explica do procurador geral do estado, José Paulo Modesto.
O caso agora será julgado pelo Tribunal de Justiça, dando continuidade ao processo administrativo feito pela PM. “É um julgamento que dá sequência aquilo que já foi apurado no âmbito do conselho de justificação. Então será distribuído a um desembargador e o desembargador deve, diante do que foi apurado, proferir sua decisão junto com o colegiado, certamente”, confirmou o procurador.
Procedimento
No âmbito administrativo, Wellington Dias constituiu o Conselho de Justificação, que elaborou os autos com o relatório opinando pela declaração da incapacidade de Allisson Wattson permanecer na Polícia Militar por considerar o militar culpado das acusações apresentadas.
Os autos foram encaminhados à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que retornaram com parecer opinando pela regularidade do processo e submetendo ao chefe do poder executivo a decisão de autorizar à Procuradoria que os encaminhassem ao TJ para o fim de declarar o acusado indigno do oficialato ou com ele incompatível, com a consequente perda do posto e patente.
De acordo com a Constituição Federal, apenas o Tribunal de Justiça e tribunais militares permanentes podem declarar a perda de posto e patente de oficiais. “Há muita pressão da população por uma medida rápida do estado, mas nenhum chefe de executivo pode tomar essa decisão antes do TJ, caso contrário, seria anulada”, esclareceu o procurador jurídico Jean Paulo Modesto.
Luta continua
O pai de Camila Abreu, Jean Carlos Abreu, recebeu a notícia com satisfação. “É uma de que a justiça está sendo feita. Queria agradecer aqui a vice-governadora, ao governador do estado, que já declinou pela expulsão dele (capitão Alisson Whatson). E agora vamos tentar acompanhar de pertinho lá no poder judiciário, mas creio que dará tudo certo. A nossa família fica até mais confortável”, disse.
A preocupação da família agora gira em torno desse julgamento porque existe ainda a possibilidade do rel não ser expulso e sim ser colocado na reserva da PM, por conta de jurisprudências existentes dentro do quadro da PM. “A família está preocupada, porque uma pessoa dessa não pode estar nos quadros da Polícia Militar. Estamos nessa preocupação porque existe sim essa possibilidade dele ser colocado na reserva, mas se Deus quiser isso não vai acontecer. Estamos confiantes que vai dá tudo certo”, afirmou o pai de Camila Abreu.
Fonte: Cidade Verde
Edição: Extra Parnaíba
