Através
de demanda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Sindserm e
solicitada pela vereadora Fátima Carmino (PT), a Câmara de Parnaíba, realizou na
manhã desta sexta-feira (27/04), no plenário do legislativo, audiência pública
para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos
trabalhadores administrativos da educação do município.
Os
servidores buscam a efetivação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da
Educação, criado pela Lei Ordinária de número 2560, de 08 de julho de 2010,
onde de forma justa, cria o plano que contempla todos que compõe o magistério
municipal, que segundo a lei vem a ser: professor, agente operacional de
serviços, agentes técnicos de serviços e agente superior de serviços.
Participaram
da discussão, a vereadora Fátima Carmino, os vereadores Daniel Miranda,
Ricardo Veras, Daniel Jackson e Irmão Marquinhos, o presidente do Sindserm, Leandro Lopes, o promotor de justiça,
Dr. Cristiano Peixoto, o secretário municipal de educação, Carlos Eduardo, Fábio
Silva, assessor jurídico do Sindserm, procurador geral do município, Ricardo
Mazulo, Andreia Olival, servidora administrativa, Dr. Ermerson Barbosa, secretário
de gestão, presidente regional do Sindicato dos Urbanitários, Francisco das
Chagas Santos, dentre outros.
Entre as falas, a da servidora Andreia Olival, que como representante dos trabalhadores da educação, questionou a desculpa dos secretários municipais, que dizem que é preciso fazer uma análise da questão financeira para que possa ser vista a viabilidade do direito dos servidores administrativos. Segundo ela, há comissionados na folha de pagamento do município recebendo valores exorbitantes e que isso, causa indignação para aqueles que buscam os seus direitos.
O promotor de justiça, Cristiano Peixoto sugeriu a criação de uma
comissão para tratar do assunto, como também alertou sobre o prazo dado pelo
Ministério Público para que a Lei que regulamenta a GAE
seja enviada para a Câmara. O prazo da Prefeitura é até o dia 25 de maio.
Os secretários do município disseram que estão realizando estudo de impacto financeiro e buscando o melhoramento da Lei, e prometeram chamar o sindicato para discutir a respeito, antes que a lei seja enviada para o legislativo, porém, não houve garantias que isso aconteça.
Diante disso, a vereadora Fátima Carmino, colocou-se a disposição dos servidores, de apresentar na Câmara, um indicativo de Lei posteriormente. A parlamentar colocou-se a disposição para dialogar com o grupo e elaborar o indicativo da forma que melhor contemple a categoria.
Após a fala dos convidados que representavam diversos segmentos, foi
aberto o momento de perguntas dos que assistiam a audiência aos membros do
poder público, que causou um “embaraço”, pois os servidores municipais expuseram
demandas e indignação diante da situação.
Uma coisa que deixou os servidores administrativos da educação do
município chateados, é que no decorrer da audiência, os representantes do poder
público municipal foram embora um a um. Um dos primeiros a deixar o plenário
foi o secretário de educação, Carlos Eduardo Araripe.
Por Tacyane Machado
